Ações emergentes de acidentes de trabalho

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTB/JUD/TTSTB/002
Title type
Atribuído
Date range
1950-08-04 Date is certain to 2005-11-18 Date is certain
Dimension and support
91 proc.; papel
Scope and content
Inclui processos emergentes de acidente de trabalho ou de doença profissional que entraram numa fase de contencioso entre as partes envolvidas.
Access restrictions
Consulta sujeita às restrições legais constantes do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
Physical location
12
Language of the material
Português
Creation date
16/06/2017 09:57:17
Last modification
24/04/2018 13:29:48